Mandato de Fernando Mineiro realiza audiência pública sobre a convocação de policiais civis

O mandato do deputado Fernando Mineiro prepara uma audiência pública para o próximo dia 10 de novembro, quinta-feira, com o objetivo de discutir a convocação dos policiais civis do Rio Grande do Norte. A audiência vai ocorrer no plenário Robinson Faria, na Assembleia Legislativa, às 15h.

Veja o requerimento

Um dos eixos de discussão vai gerar em torno da não convocação dos mais de 500 policiais civis aprovados em concurso público em 2009 e que já concluíram o curso de formação. Participarão da audiência representantes do Sindicato da Polícia Civil (Sinpol), do Ministério Público e do Governo do Estado.

A audiência é uma iniciativa do mandato do deputado Fernando Mineiro que acompanha e fiscaliza essa questão, bem como a questão dos policiais militares do Rio Grande do Norte e a implantação do plano de cargos, carreiras e salários do Estado.

FONTE: http://www.mineiropt.com.br/

Femurn se incorpora à luta em defesa da incorporação da emenda popular ao OGU

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) se incorporou à luta na defesa da proposta do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), relator geral da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, que permite aos municípios com até 50 mil habitantes apresentar Emenda de iniciativa popular diretamente ao Orçamento Geral da União (OGU) - isto é, sem a necessidade de intermédio de nenhum parlamentar.



Para os municípios do Rio Grande do Norte, essa inovação significará R$ 66,1 milhões em investimentos em obras preventivas de desastres; estruturação da rede básica de saúde; ações de infra-estrutura urbana; construção de escolas de educação infantil; e recuperação de escolas públicas em 159 municípios. Segundo o presidente da Femurn, Benes Leocádio, "esse valor equivale a um FPM mensal extra no estado".



A imprensa nacional tem divulgado que essa emenda vem sofrendo resistência no Congresso Nacional porque os municípios ficariam livres da dependência da indicação dos parlamentares para o recebimento de recursos da União.



O mandato da deputada federal Fátima Bezerra estava organizando uma reunião com vereadores do partido e gestores municipais das administrações onde é PT é parceiro, porém em contato com a Femurn ficou decidido que o evento que será ampliado para participação de todos os prefeitos do estado. Fátima Bezerra irá estender o convite aos demais parlamentares do Rio Grande do Norte.



De acordo com a deputada federal, “esse é um avanço extraordinário, porque pela primeira vez na história o Orçamento Geral da União traz a participação popular. Faremos contato com a coordenadora da bancada federal, deputada Sandra Rosado, e com os demais parlamentares convidando-os a incorporação nessa luta”.

Confira aqui a relação dos municípios e os respectivos valores que a nova Emenda dará direito.

O relatório da LOA 2012 determina que a emenda deve ser definida em audiência pública promovida conjuntamente pela Prefeitura e Câmara de Vereadores, com ampla divulgação e participação social.



A reunião, que está sendo organizada pela Femurn e pelo mandato da deputada Fátima Bezerra, será realizada no auditório da Câmara de Diretores Lojistas de Natal às 9h30 da quinta-feira (3). A CDL fica na rua Ceará Mirim, 322, Tirol. A Femurn já enviou convite a todos as prefeituras a serem beneficiadas com a Emenda.

FONTE:http://portal.fatimabezerra.com.br/novo/index.php?id=1182&t=1

O Brasil vai parar para marchar em Brasília

* Da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
A Marcha Nacional “10 mil pelos 10% do PIB para a Educação”, que será realizada em Brasília, no dia 26 de outubro, tem o objetivo de pressionar o Congresso Nacional para que, em vez de 7% do PIB, como está no PNE, 10% sejam destinados para a educação.

Neste dia, os participantes se concentrarão em frente ao ginásio Mané Garrincha (que está em reforma para sediar a Copa do Mundo de 2014) e marcharão até o Congresso Nacional, onde acontecerá um grande evento. A CNTE pretende, também no dia 26 de outubro, entregar aos parlamentares cem mil cartões com as assinaturas coletadas em todo o país pedindo os 10% do PIB para a educação.

No gramado em frente ao Congresso Nacional estarão expostos desenhos feitos por estudantes de escolas públicas sobre o Piso e Carreira que começaram a ser coletados após a aula cidadã, no dia 16 de setembro. “A intenção é coletarmos o maior número de desenhos possível sobre o tema Piso e Carreira para que possamos estendê-los em um varal que será colocado em frente ao Congresso Nacional no dia da Marcha”, explicou o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Em Brasília, todos os estudantes poderão acompanhar a Marcha. Os outros estados escolherão o autor do melhor trabalho inscrito, que terá a oportunidade de participar da Marcha Nacional.

FONTE: http://portal.fatimabezerra.com.br/novo/index.php?id=1156&t=1

Deputada participa de Seminário do Setorial de Combate ao Racismo do PT

                                  Fátima, Vera Gomes e membros do Setorial de Combate ao Racismo

A deputada federal Fátima Bezerra esteve na manhã deste sábado (15) participando do Seminário de Planejamento do Setorial de Combate ao Racismo do PT/RN.

Fátima participou juntamente com Vera Gomes (Membro do Setorial de Combate ao Racismo Nacional) da mesa O PT na construção da Política de Igualdade Racial no Brasil. A deputada apontou os desafios para a comunidade negra em relação á educação brasileira “A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial apresentou diversas emendas ao PNE, uma delas foi a questão da condição laica das escolas e da educação” ressalta Fátima. “Outra grande conquista foi a Lei 10.639 que inclui a história da cultura afro descendente no currículo escolar, porém a lei ainda não saiu do papel e temos que pressionar para a mesma seja aplicada” conclui Fátima.

O Seminário de Planejamento do Setorial vai continuar neste domingo onde os membros do setorial irão construir um plano de trabalho para o grupo no Rio Grande do Norte.

FONTE:http://portal.fatimabezerra.com.br/novo/index.php?id=1150&t=1

Fátima fala ao Jornal da Manhã, na 95 FM

A deputada federal reeleita Fátima Bezerra (PT-RN) esteve na manhã desta quarta-feira, 13, nos estúdios da rádio 95 FM, onde foi entrevistada no programa Jornal da Manhã – 95 FM, no quadro ‘Café da Manhã’, apresentado pelos jornalistas Marcos Aurélio de Sá, Túlio Lemos e Daniela Freire. Durante a entrevista, Fátima falou sobre a renovação do mandato e da campanha de Dilma Rousseff, neste segundo turno, no RN.

“Como sempre venho fazendo quando tenho a oportunidade, quero agradecer a todos que confiaram em meu trabalho e me deram o voto. O voto da confiança e da continuidade da nossa luta em prol do desenvolvimento do Rio Grande do Norte e do Brasil. Estou muito feliz com essa demonstração e reconhecimento. Foram mais de 220 mil votos, sendo a deputada federal mais votada da história do RN e a quinta maior votação, proporcionalmente, no Brasil”, destacou Fátima ao ser perguntada sobre a sua reeleição.

A deputada aproveitou para fazer um balaço das eleições no primeiro turno, tendo em vista o expressivo crescimento do Partido dos Trabalhadores no Congresso Nacional, bem como da base aliada. Fátima também destacou os 47 milhões de votos dados à Dilma Rousseff. “A nossa base elegeu 11 governadores e ainda disputa o segundo turno para governador em dez outros estados. Elegemos 310 deputados federais e 38 senadores. Também temos que destacar o patamar de 47 milhões de votos conquistados para Dilma. Esse número foi semelhante ao do presidente Lula nas eleições de 2002 e 2006”, destacou.

Segundo turno

Como coordenadora política da campanha de Dilma Rousseff à presidência da república no Rio Grande do Norte, Fátima fez um breve balanço desses poucos dias de campanha. “A nossa candidata está bem. Entrou nesse segundo turno para uma campanha de propostas e com o intuito de debater o Brasil, ao contrário do nosso adversário, o candidato José Serra (PSDB) que prefere, junto com a sua equipe, levar a campanha para um lado obscuro, para o lado das acusações sem prova”, destacou Fátima.

Sobre a campanha de Dilma no RN a parlamentar e coordenadora falou sobre as ações simultâneas que serão promovidas pelos PT, PMDB – que tem como candidato a vice-presidente, Michel Temer – e demais partidos que integram a base aliada no estado. “A descentralização da campanha de Dilma dará mais volume na mobilização política e visibilidade à nossa candidata, o que fará com que tenhamos a possibilidade de aumentarmos a votação, já que no primeiro turno tivemos 51% dos votos no estado”.

Fátima também destacou a criação de uma comissão executiva para coordenar as movimentações, integradas pelo PT, PSB, PMDB, PDT, PCdoB e PR. “As mobilizações espontâneas já estão ocorrendo e a largada oficial de rua será hoje, dia 13, com uma marcha. Será a mobilização ‘Natal com Dilma contra as mentiras’, que será a nossa primeira grande movimentação neste segundo turno”, disse.

Marcha contra as mentiras

A mobilização desta quarta-feira, 13, é organizada pelo Comitê Suprapartidário Dilma Presidente, instalado desde o primeiro turno das eleições, e tem como finalidade mostrar a grande campanha de calúnia e difamação que vem sofrendo a candidata do PT por seus opositores. A marcha ‘Natal com Dilma contra as mentiras’ terá início às 15h, com a concentração dos militantes e apoiadores na Praça Gentil Ferreira. De lá, a caminhada tomará a direção da Cidade Alta, com encerramento previsto para as 17h no calçadão da Rua João Pessoa.

Fátima participa de ato político do PT em Pedro Avelino

A deputada federal Fátima Bezerra participou no último sábado (1/10) do ato político do Partido dos Trabalhadores em Pedro Avelino. O ato que contou com a presença do Senador Garibaldi Alves, do prefeito de Pedro Avelino Elson Trindade e do deputado estadual Dedé Teixeira (PT/CE) marcou a mudança de domicílio eleitoral de Luis Oswaldo, pré-candidato a prefeito pelo PT de Pedro Avelino.
Luis Oswaldo é um filiado histórico do PT, iniciou sua militância política em Pedro Avelino, foi vice-presidente nacional do Banco do Brasil e secretário municipal das prefeituras de Quixadá e Icapuí, ambas no Ceará. A atividade do PT reuniu lideranças de diversos partidos como o PSB, PMDB, PDT, PC do B e PP.
“Sem dúvidas o PT do Rio Grande do Norte vai ficar cada vez mais forte com a presença de Luis Oswaldo nas nossas fileiras. Luis é um excelente nome e vai representar bem o PT nas eleições do ano que vem” frisou a deputada Fátima.

FONTE:http://portal.fatimabezerra.com.br/novo/index.php?id=1126&t=1

Fátima defende a valorização dos agentes de leitura

                     Fátima será a presidenta da Frente Parlamentar Mista do Livro e Leitura

A reinstalação, hoje (28/9) de manhã, da Frente Parlamentar Mista do Livro e Leitura, contou com a participação da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, e de dezenas de parlamentares. Todos foram unânimes em defender o incentivo à leitura como um instrumento de cidadania. A deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN), que articulou o relançamento da Frente, enfatizou a necessidade de se valorizar os agentes de leitura, “pois são eles que, nas bibliotecas públicas espalhadas Brasil afora, incentivam nossos jovens a ler”, afirmou.

Fátima Bezerra lembrou que a Frente, que já tem a adesão de mais de 200 deputados e senadores, será um espaço de interlocução entre a sociedade e o parlamento em prol de políticas públicas que democratizem o acesso ao livro, a formação de novos leitores, a valorização da leitura e o fomento à economia do livro.

Durante o relançamento da Frente, a ministra Ana de Hollanda defendeu a valorização da leitura como base para formação da sociedade brasileira. “Por meio da leitura temos acesso aos grandes pensadores. Isso nos ajuda a refletir e avaliar muito melhor a realidade”, afirmou. Ela adiantou que em outubro a presidenta Dilma Roussef lançará o Programa do Livro Popular, que consistirá na venda de livros de boa qualidade por até R$ 10,00, a serem disponibilizados não só em livrarias, mas também em farmácias, padarias e supermercados.

O deputado Artur Bruno (PT/CE), que será o vice-presidente da Frente, adiantou que das primeiras ações do grupo será transformar em lei o Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL), regulamentado pelo Decreto 7.599/11 no início do mês. O PNLL é um conjunto de políticas, programas, projetos, ações continuadas e eventos para promover o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas no Brasil.

Emendas parlamentaresAna de Hollanda agradeceu aos membros da comissão pelos R$ 36 milhões destinados no Orçamento para programas do Fundo Nacional de Cultura. Entre os projetos beneficiados com os recursos, a ministra citou o trabalho dos agentes de leitura que vão a comunidades mais carentes para incentivar o hábito de ler, com empréstimos de livros e conversas sobre a importância do livro.

Durante o relançamento da Frente do Livro e Leitura, o presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Galeno Amorim, informou que o Programa do Livro Popular só foi possível graças aos recursos destinados pelos deputados. “A comissão criou as condições para essa política acontecer”, afirmou. Já o diretor do diretor de Livro, Leitura e Literatura do MinC, Fabiano dos Santos, ressaltou a importância da Frente para o incentivo da produção de livros no Brasil e, consequentemente, da leitura.

A ministra Ana de Hollanda aproveitou o relançamento da Frente para cobrar do Congresso Nacional a aprovação das emendas parlamentares para a área de cultura no novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) e a aprovação de propostas como a do Vale-Cultura (PL 5798/09), do Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/05) e do Procultura (PL 6722/10).

FONTE:http://portal.fatimabezerra.com.br/novo/index.php?id=1112&t=1

Relator vai propor meta de investimento em ensino entre 7% e 10% do PIB

Da Agência Câmara
O relator do projeto do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), afirmou que a primeira versão do seu relatório deverá propor algum número entre 7% e 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a meta de aplicação de recursos públicos no setor. A proposta do PNE, de autoria do governo, estabelece os objetivos da educação brasileira para os próximos dez anos.

Atualmente, União, estados e municípios investem, juntos, 5% do PIB em educação. O texto do Executivo propõe a ampliação desse valor para 7% até 2020, mas entidades ligadas ao setor pedem a aplicação de 10%. Segundo Vanhoni, uma meta intermediária é “a ousadia possível”.

Em reunião nesta terça-feira da comissão especial destinada a analisar a proposta do PNE, Vanhoni afirmou que seu parecer será apresentado até meados de outubro. Após essa etapa, os deputados do colegiado ainda terão o prazo de cinco sessões para apresentar emendas ao texto. As emendas serão analisadas pelo relator e só então o texto será votado.

Novo presidente
Leonardo Prado
Lelo Coimbra
Lelo Coimbra: busca pelo maior consenso possível na votação da proposta.

Na reunião de hoje, a comissão especial também elegeu seu novo presidente – o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). O ex-presidente do colegiado, Gastão Vieira (PMDB-MA), licenciou-se da Câmara para assumir o Ministério do Turismo no último dia 16. Coimbra assumiu o cargo com o compromisso de garantir o maior consenso possível na votação da proposta do PNE.

Segundo o novo presidente, dois pontos deverão causar maiores divergências nos debates: o percentual do PIB a ser investido na área e as possibilidades de parcerias entre o governo e instituições privadas de educação. “Um segmento minoritário, mas importante, entende que a educação deve ter natureza 100% pública. Contudo, não é correto desconhecer a importância das instituições privadas para o desenvolvimento da nossa educação”, disse.

Apesar das discordâncias que devem ocorrer, Coimbra promete buscar coesão entre governo e oposição. “A gente só deve colocar o relatório em votação quando tivermos uma convergência mínima. Teremos, sim, divergências em debate, mas, na hora do voto, essas divergências já devem estar bem organizadas e trabalhadas”, destacou.

A expectativa de Lelo Coimbra é que o relatório de Vanhoni seja votado até o final de novembro deste ano. Logo após, caso seja aprovado e não haja recurso para análise do projeto em Plenário, o texto segue para o Senado.
Íntegra da proposta:


Reportagem – Carolina Pompeu
Edição - Marcelo Oliveira

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Fátima debaterá o Pronatec e o PNE em Porto Alegre

A professora e deputada federal Fátima Bezerra, presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, participará na próxima terça-feira (27/9), em Porto Alegre, da sétima audiência pública promovida pela CEC para debater e divulgar o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). O evento, a ser realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, também debaterá o PNE (Plano Nacional de Educação).

“O governo vai investir R$ 1,2 bilhão por ano para que o Pronatec atinja a meta de capacitar oito milhões de trabalhadores em quatro anos. Temos, portanto, de divulgar o que está previsto no Programa para que a sociedade se aproprie dessas informações e depois acompanhe a realização dos cursos”, argumenta Fátima Bezerra. O Pronatec já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita no Senado Federal com a nomenclatura PLC 78/11. A relatora em todas as comissões é a senadora Marta Suplicy (PT/SP).

Fátima Bezerra também foi convidada para participar na segunda-feira (26/9) da abertura da 35ª Reunião de Dirigentes das Instituições de Educação Profissional e Tecnológica (Reditec 2011), a ser realizado de 26 a 30 de setembro em Poços de Caldas (MG). A Redetec é um espaço para debates sobre as políticas, os desafios e os rumos da educação profissional e tecnológica, por meio de palestras, mesas-redondas e visitas técnicas.

Conselhos Escolares
A deputada federal Fátima Bezerra também participará na próxima semana, em Brasília, do III Encontro Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, promovido pelo Ministério da Educação de 27 a 30 de setembro. Ela falará sobre os conselhos escolares e o Plano Nacional de Educação. Fátima defende o fortalecimento desses conselhos por entender que a gestão democrática nas escolas é um importante instrumento para a melhoria da qualidade das escolas públicas.

Entre as 534 emendas apresentadas pela deputada ao PNE, estão propostas de aperfeiçoamento da gestão participativa nas escolas e do fortalecimento dos conselhos escolares. “Pesquisas mostram que nas escolas onde a participação da comunidade é maior, a qualidade do ensino é melhor”, argumenta Fátima Bezerra.

FONTE:http://portal.fatimabezerra.com.br/novo/index.php?id=1102&t=1

Greve dos Correios é tema de reunião entre o ministro Paulo Bernardo e bancada do PT

                            Fátima defendeu o diálogo entre os Correios e os trabalhadores em greve

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, reuniu-se hoje (22/9) com deputados da bancada do PT na Câmara. A deputada federal Fátima Bezerra aproveitou a ocasião para defender o diálogo entre a direção dos Correios e os trabalhadores da instituição, que estão em greve. "Esperamos que as negociações avancem e que o impasse seja superado. As reivindicações dos trabalhadores são justas e os Correios são um patrimônio do povo brasileiro”, argumentou a parlamentar.

O ministro Paulo Bernardo informou que ainda hoje haverá uma reunião entre a direção dos Correios e a direção sindical dos trabalhadores dos Correios.

FONTE:http://portal.fatimabezerra.com.br/novo/index.php?id=1100&t=1

Fátima Bezerra é apontada pelo DIAP como "deputada em ascensão"

A deputada federal Fátima Bezerra foi classificada como "deputada em ascensão" em lista divulgada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) dia 19.

O Diap define assim "deputado em ascensão": "Aquele deputado ou senador que vem recebendo missões partidárias, políticas ou institucionais e se desincumbindo bem delas. Estão também nessa categoria os parlamentares que têm buscado abrir canais de interlocução, criando seus próprios espaços e se credenciando para o exercício de lideranças formais ou informais no âmbito do Parlamento".

Fátima Bezerra foi a única parlamentar potiguar a receber essa denominação. O estudo, divulgado sexta-feira (19), também aponta os parlamentares "cabeça" do Congresso , e os petistas dominam a lista.

Dos 100 parlamentares listados, 27 são petistas - 10 senadores e 17 deputados - percentual maior do que os 16,7% do total de parlamentares do PT entre os 594 congressistas - 513 deputados e 81 senadores.

O DIAP avaliou os parlamentares segundo cinco tipos de "habilidades" no âmbito do processo legislativo: debatedores; articuladores/organizadores; formuladores; negociadores e formadores de opinião.

A lista fará parte da publicação "Os Cabeças do Congresso Nacional", editada pelo DIAP desde 1995, na qual também vai figurar a relação dos "parlamentares em ascensão", categoria incluída no levantamento a partir de 2001.

Entre os 50 congressistas em ascensão neste primeiro ano da legislatura 2011-2015, onze são petistas, representando 22% da lista.

Confira a listagem completa dos petistas incluídos entre os "Cabeças do Congresso" e em ascensão.

Cabeças do Congresso:

Deputados

André Vargas (PR) - debatedor
Arlindo Chinaglia (SP) - negociador
Cândido Vaccarezza (SP) - negociador
Dr. Rosinha (PR) - debatedor
Fernando Ferro (PE) - formulador
Gilmar Machado (MG) - formulador
Henrique Fontana (RS) - debatedor
João Paulo Cunha (SP) - articulador
José Guimarães (CE) - articulador
Marco Maia (RS) - articulador
Nelson Pellegrino (BA) - debatedor
Paulo Teixeira (SP) - negociador
Pepe Vargas (RS) - formulador
Odair Cunha (MG) - articulador
Sérgio Barradas Carneiro (BA) - articulador
Ricardo Berzoini (SP) - debatedor
Vicentinho (SP) - debatedor

Senadores
Delcídio Amaral (MS) - articulador
Eduardo Suplicy (SP) - formador de opinião
Humberto Costa (PE) - articulador
Jorge Viana (AC) - articulador
José Pimentel (CE) - formulador
Marta Supliciy (SP) - articuladora
Lindberg Faria (RJ) - debatedor
Paulo Paim (RS) - formulador
Walter Pinheiro (BA) - negociador
Wellington Dias (PI) - formulador

Em ascensão
Amauri Teixeira (BA)
Benedita da Silva (RJ)
Carlos Zarattini (SP)
Cláudio Puty (PA)
Fátima Bezerra (RN)
Jilmar Tatto (SP)
Policarpo (DF)
Reginaldo Lopes (MG)
Rogério Carvalho (SE)
Rubens Otoni (GO)
Rui Costa (BA)

A lista completa do DIAP está no site da entidade: http://www.diap.org.br/

FONTE:http://portal.fatimabezerra.com.br/novo/index.php?id=1087&t=1

Fátima defende o voto aberto

A democracia não combina com o voto secreto. Os eleitores e a sociedade têm o direito de saber como votam os parlamentares que elegem”, afirmou hoje (20/9) à tarde a deputada federal Fátima Bezerra durante o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto. Os participantes da Frente querem a aprovação do PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 349/01, que institui o voto aberto no parlamento.
Quando era deputada estadual, Fátima Bezerra encampou a luta para que o voto aberto fosse adotado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Para a deputada, o relançamento da Frente marca, também, a retomada da luta em defesa da ética na política.

Durante o relançamento da Frente, falaram representantes de vários partidos e de entidades apoiadoras do movimento pelo voto aberto, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).

Um dos objetivos da Frente é pressionar as lideranças partidárias e a presidência da Câmara dos Deputados para que seja incluída na pauta de votação do plenário da Câmara a PEC 349/01, que aguarda votação definitiva desde setembro de 2006, quando foi aprovada em primeiro turno.

FONTE:http://portal.fatimabezerra.com.br/novo/index.php?id=1089&t=1

CÂMARA DE ALEXANDRIA REPROVA PROJETO DA VEREADORA CORRINHA DO PT QUE INSTITUIA TRIBUNA POPULAR NO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Aconteceu nesta última sessão da Câmara Municipal de Alexandria, o Presidente da Casa Chiquinho Pires recomendou aos Vereadores presentes a votar contra o Projeto de resolução que instituia a TRIBUNA POPULAR proposto pela Vereadora Corrinha do PT, que tramitava na Câmara Municipal a três meses. Que vergonha... vetaram a participação da população, impedindo que o povo tenha voz nos debates da Casa. Que pena... isso é atraso pra idade da pedra... Alexandria não merece tanto atraso!

 A votação teve o seguinte resultado:

VOTOS CONTRA

Carlinhos Sarmento

Mazinho

Germano Júnior

Maurici Abrantes

Chiquinho Pires

VOTOS EM ABSTENÇÃO

Gil Fábio

Edilberto

VOTOS A FAVOR

Corrinha do PT

Ministra Ideli garante o pagamento dos restos a pagar de emendas parlamentares

Fátima elogiou posição do governo de priorizar o pagamento das emendas

Ao participar nesta quarta-feira (14/9) de um café da manhã com as bancadas do Nordeste e do Norte, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou que o governo pretende colocar em dia, até outubro, o pagamento de emendas parlamentares das obras que já estão em andamento. “Esse é o compromisso que vamos perseguir de forma muito insistente”, ressaltou a ministra.

A ministra disse, ainda, que o Ministério da Fazenda deve liberar até outubro cerca de R$ 1 bilhão para o pagamento de outras emendas, além de mais recursos até o final do ano.

A deputada federal Fátima Bezerra, que representou a bancada feminina do Nordeste na mesa em que estava a ministra, elogiou o fato de Ideli Salvatti assumir o compromisso de zerar os restos a pagar para, depois, criar novas previsões de despesas. "Não adianta criar novos empenhos, sem zerar os anteriores", afirmou Fátima Bezerra.

Ao falar dos empenhos, a ministra Ideli Salvatti disse que presidenta Dilma está se empenhando em agilizar o pagamento dos restos a pagar, no sentido de modificar e simplificar os procedimentos feitos pela Caixa Econômica para liberação dos recursos para obras nos municípios. “Atualmente, uma obra no valor de R$ 100 mil enfrenta a mesma burocracia e confusão que uma obra no valor de R$ 10 milhões. Queremos mudar isso”, afirmou.

A proposta da ministra apresentada à presidenta Dilma é que obras de até R$ 1 milhão tenham um procedimento mais simplificado. “Obra abaixo desse valor deve se fazer o empenho e, logo depois, será feito um depósito da metade dos recursos para não depender de medição e se poder tocar a obra”, explicou.

A ministra Ideli Salvatti aconselhou os deputados a apresentarem emendas que tenham relação com ações e programas prioritários do governo federal, “como creches, unidades básicas de saúde e cobertura de quadras de esporte”.

Pronatec - A deputada Fátima Bezerra aproveitou o encontro da Bancada do Nordeste para pedir empenho aos deputados pela aprovação do PL (Projeto de Lei) 2.134/11, que cria 7.178 cargos no âmbito do Ministério da Educação. “Este projeto é que vai viabilizar o Pronatec e a expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e das universidades públicas”, explicou.

FONTE:http://portal.fatimabezerra.com.br/novo/index.php?id=1063&t=1

Em viagem pelo Alto Oeste, Fátima Bezerra visita cinco municípios e recebe homenagem

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) cumpriu uma agenda intensa passando por diversos municípios da região do Alto Oeste na sexta-feira (9) e no sábado (10). A primeira parada foi na cidade de Doutor Severiano, onde a parlamentar se reuniu com prefeito Francisco Nery (PSB), vereadores e vários secretários municipais. Além deles, ela conversou ainda com professores, estudantes e agentes de saúde da cidade.

O segundo compromisso da sexta-feira foi em Pau dos Ferros, onde a deputada concedeu entrevista numa emissora de rádio local e, entre outros assuntos, falou sobre as reformas estatutárias aprovadas no 4º Congresso Nacional do PT, realizado em Brasília no final de semana passado.

Deputada com o radialista Ismael Mendes na rádio Obelisco

Questionada sobre a limitação do número de mandatos, que começa a valer a partir de 2014, Fátima disse que a mudança vai permitir a renovação dos quadros partidários e, com isso, favorecer o surgimento de novas lideranças. Pela nova regra, aprovada pelos congressistas, vereadores e deputados estaduais, federais e distritais só poderão disputar três mandatos consecutivos, enquanto os senadores poderão disputar dois. Após a entrevista, a deputada visitou as obras da Ufersa (Universidade Federal Rural do Semiárido), na companhia do reitor Josivan Barbosa.

De Pau dos Ferros, Fátima seguiu para o município vizinho de Rafael Fernandes, onde teve encontros com lideranças políticas, visitou as obras de uma quadra de esportes e de uma creche do programa federal Proinfância. Mais tarde, em sessão solene na Câmara Municipal, ela recebeu o título de Cidadã Honorífica Rafaelense. A proposição da homenagem foi iniciativa da vereadora Lívia Sonalle (PT).

Deputada Fátima Bezerra com a vereadora Lívia Sonalle (Rafael Fernandes) e a coordenadora do polo PT/Alto Oeste, Rosineide.

A sede da Câmara Municipal ficou lotada pelas pessoas que foram prestigiar a homenagem à deputada Fátima Bezerra. Os vereadores e diversas outras lideranças locais também foram cumprimentá-la pela honraria. Em seu discurso, a parlamentar agradeceu o gesto e afirmou que, longe de se deixar levar pela “vaidade”, o título a deixava “feliz” por saber que seu trabalho estava trazendo resultados para o município e sua população.

Deputada com a velha guarda do SINTE e do PT de Pau dos Ferros

Ainda na sexta-feira, Fátima retornou a Pau dos Ferros, onde participou de um debate, à noite, sobre o tema da reforma política na Câmara Municipal. Ela voltou a defender o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, argumentando que essa medida iria “fortalecer a democracia, na medida em que torna a disputa política mais igualitária e elimina a influência do poder econômico nos pleitos”.

Fátima Bezerra ao lado de filiados do PT de Encanto/RN

Em Alexandria, reunião do Pólo do PT no Alto Oeste

No sábado pela manhã, Fátima se reuniu com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alexandria. Ela recebeu um documento dos professores, em que a categoria denuncia o não pagamento do piso nacional do magistério pelo município.

Fátima Bezerra recebe documento de sindicalistas em Alexandria

Depois, Fátima participou do ato de filiação de novos membros do PT naquele município, em evento realizado no salão paroquial, no centro da cidade. A programação contou a presença, entre outras lideranças, da vereadora Socorro Queiroz (PT) e do médico Adauto Nunes, pré-candidato petista à sucessão de Alexandria.

A deputada se reuniu, ainda, com os representantes do Pólo do PT no Alto Oeste, formado por cerca de 20 municípios da região. Além dela, participaram do encontro o presidente estadual do PT, Eraldo Paiva, o vice-presidente Olavo Ataíde e o secretário de Organização Rildo. O principal assunto da pauta foi a organização da legenda na região com vistas às eleições de 2012. A idéia é lançar o maior número possível de candidatos majoritários e apresentar boas nominatas para vereador, permitindo ampliar a representatividade da sigla nas câmaras municipais.

Deputada ao lado de dirigentes dos diretórios municipais do PT na região do Alto Oeste

Após passar por Alexandria, Fátima ainda cumpriu agenda em Frutuoso Gomes, onde participou da inauguração de 30 casas populares, construídas numa parceria entre a Prefeitura e o Governo Federal através do programa “Minha Casa, Minha Vida”. A deputada foi recebida com entusiasmo pelo prefeito Lucídio Jácome (PSB), pelos vereadores, pelo PT local e pela comunidade.

Ao lado do prefeito Lucídio (Frutuoso Gomes) e da sua esposa, Fátima entrega chave de casa

Depois desse último compromisso na região do Alto Oeste, a deputada voltou para Natal, em tempo de participar da reunião do PT da Zona Sul, realizada no auditório da Facex.

FONTE:http://portal.fatimabezerra.com.br/novo/index.php?id=1053&t=1

Governo acelera processo para construção de novos institutos federais de educação

Da Agência Informes
O ministro da Educação, Fernando Haddad, informou hoje (9) que as obras das 208 novas unidades dos institutos federais de educação profissional e tecnológica anunciados pelo governo federal já estão saindo do papel.

Segundo ele, os prefeitos das cidades selecionadas já foram orientados a destinar o melhor terreno disponível no município para que a licitação possa ser feita.

"Vamos utilizar o projeto padrão do ministério para evitar ter que contratar projeto básico e executivo. Vai ser uma escola padrão. Se o terreno não exigir terraplanagem, a licitação pode ser feita em seguida. Já há previsão no Orçamento 2012 para essas obras", informou, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da EBC.

Ele falou também sobre a criação de quatro novas universidades federais, a abertura de 47 novos campi universitários. O ministro informou que entre os critérios para a escolha das localidades que receberão os campi universitários pesaram a demanda de alunos e a necessidade de interiorização e, no caso dos Ifets, o critério adotado pelo governo foi a pobreza.

"Nós estamos avançando no chamado G-100, que são as 100 cidades do país com maior número de habitantes - mais de 80 mil habitantes - e arrecadação per capita ao ano inferior a R$ 1 mil. Então, o critério foi o G-100 e os Territórios de Cidadania, que são aquelas regiões muito deprimidas do país, onde há pouco investimento público-privado ", disse.

O ministro frisou q ue, quando instalada uma unidade de um Instituto Federal nessas localidades, formam-se pessoas qualificadas para qualquer atividade econômica, o que atrai investimentos. " O desafio na educação profissional e na educação superior é garantir, nesta década que se inicia, uma expansão qualificada dos cursos e das oportunidades", completou.

As novas universidades federais serão instaladas no Pará, na Bahia e no Ceará. Outras 12 universidades federais, de 11 estados, ganharão 15 novos campi, completando 27 unidades. Até o fim de 2012, o governo federal deve concluir a implantação de 20 unidades, distribuídas entre 12 universidades federais localizadas nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste.

Durante a entrevista, Fernando Haddad mencionou também o Plano Nacional de Educação, cujo projeto de lei está no Congresso Nacional para votação. O governo espera, com isso, aumentar os investimentos em educação de 5% para 7% do Produto Interno Bruto, compromisso de campanha da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo ele, a fonte pode ser o pré-sal. Entretanto, é a votação do Plano que vai definir tanto o percentual do PIB que vai ser investido em educação como a fonte do financiamento. "Eu penso que o momento é decisivo para orientar a próxima década", ressaltou.

Questionado sobre a estratégia do governo para o combate ao analfabetismo, o ministro afirmou que o país está empenhado em diminuir as taxas e que vem realizando um trabalho importante. No entanto - disse Haddad - a grande dificuldade é de cunho logístico, uma vez que a concentração dos índices de analfabetismo está na zona rural, onde a taxa é superior a 18%.

"Não é por falta de recursos que nós não vamos avançar (...), não há restrição orçamentária para o combate ao analfabetismo, a dificuldade é logística (...). Nós estamos investindo meio bilhão de reais ao ano só para essa questão, e se precisarmos incrementar o orçamento para isso, nós temos liberdade, dada pela própria presidenta Dilma Rousseff", disse

Equipe Informes, com agências

FONTE:http://portal.fatimabezerra.com.br/novo/index.php?id=1052&t=1

CONVITE EVENTO DO PT COM A DEP. FÁTIMA BEZERRA EM ALEXANDRIA

REQURIMENTO APRESENTADO PELA VER. CORRINHA DO PT PEDE URGÊNCIA NO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE ALEXANDRIA (Aprovado por Unanimidade)

                                                                         Estado do Rio Grande do Norte

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

                                                                           “Palácio Manoel Matias”            

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alexandria

Requerimento n° 059/2011

            A Vereadora que este subscreve requer que após ouvir o plenário na forma regimental, seja encaminhado ofício ao Senhor ALBERTO PATRÍCIO, Prefeito Municipal, solicitando uma PROVIDÊNCIA URGENTE, com relação ao pagamento do PISO SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS deste município de Alexandria.

Justificativa

O referido PISO SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS deste município de Alexandria deve ser cumprido imediatamente como em todos os municípios do país, pois agora, considerado constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao publicar o acórdão no dia 24 de agosto de 2011, podendo até, o município que descumpri-lo ser passível de ação de improbidade administrativa, segundo matéria publicada pela CNTE (Central Nacional dos Trabalhadores em Educação). Desta forma, cabe a nós legisladores municipais, empreender nossas forças no sentido de apoiar e fazer valer esse direito conquistado pelos educadores; os quais, tem representado na educação desse país, toda força e resistência para fazer o melhor dentre suas dificuldades. Por tanto, peço aos demais colegas vereadores, o reconhecimento desses profissionais heróis da resistência; com certeza, os maiores empreendedores na formação do capital intelectual desse País, aprovando este requerimento em favor dos mesmos.

Sala das Sessões da Câmara

Municipal de Alexandria-RN

Em 06 de Setembro de 2011

Maria do Socorro de Queiroz Silva

Vereadora - PT

ANEXO: 

A decisão (acórdão) do Supremo Tribunal Federal, publicada no Diário da Justiça de 24 de agosto de 2011, sobre o julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 4.167), torna inconteste qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei 11.738 (Piso do Magistério), sobretudo quando observados os esclarecimentos do Tribunal na ementa da decisão, assim dispostos:

1. Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008).

2.  É constitucional a norma geral que fixou o piso dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.

3.  É constitucional a norma geral que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.

Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.

Em suma: o acórdão declara a Lei do Piso totalmente constitucional e reforça as orientações da CNTE condizentes à sua correta aplicação, recentemente divulgadas no jornal mural especial sobre o PSPN..

Sobre a possibilidade de, nos próximos cinco dias, algum gestor público interpor embargos de declaração à decisão do STF, alegando possíveis obscuridades, contradições ou omissões no acórdão, a CNTE esclarece que essa ação (muitas vezes protelatória, e única possibilidade de recurso ao julgamento) não suspende a eficácia da decisão. Ou seja: a Lei 11.738 deve ser aplicada imediatamente.

Importante reforçar que, para quem deixar de vincular (no mínimo) o piso nacional aos vencimentos iniciais de carreira, os sindicatos ou qualquer servidor deverão ingressar com Reclamação no STF, bem como denunciar os gestores, descumpridos da Lei, por improbidade administrativa.

Em relação à hora-atividade, a falta de eficácia erga omnes e de efeito vinculante à decisão não dispensa o gestor público de observá-la à luz do parágrafo 4º do art. 2º da Lei 11.738, uma vez que o dispositivo foi considerado constitucional pelo STF. Nestes casos, a cobrança do cumprimento da Lei deverá ocorrer perante o judiciário local. (CNTE, 24/08/11)

Leia a íntegra do acórdão

Fátima destaca avanços do IV Congresso Extraordinário do PT

Fátima Bezerra, em discurso hoje no plenário da Câmara dos Deputados
O IV Congresso Extraordinário do PT, realizado no último final de semana em Brasília (dias 2, 3 e 4/9) foi um momento em que o força da militância foi reafirmada e que o partido tomou decisões importantes acerca do estatuto e da posição petista em relação a temas como regulamentação da mídia, reforma política e financiamento da educação. Essa é a avaliação da deputada federal Fátima Bezerra, que fez discurso hoje (5/9) em plenário sobre as deliberações do IV Congresso, que contou com a participação de 1235 delegados, 800 observadores e 180 convidados.

Quanto à estrutura partidária, o PT mais uma vez faz história e inova ao adotar a paridade de gênero nas direções, chapas e comissões do partido. Hoje, a cota de mulheres é de 30% e passará para 50%. “Essa iniciativa terá uma repercussão para além do PT, contribuindo para estimular a participação feminina e ampliar a presença das mulheres na política em nível nacional”, destacou Fátima Bezerra.

Também foi estabelecida uma cota de 20% para os jovens com até 29 anos façam parte das direções do PT e deliberado que a partir de 2014, vereadores, deputados estaduais e federais do PT só poderão exercer três mandatos consecutivos. Os senadores terão dois mandatos consecutivos. “Com essas mudanças, de caráter inovador, o PT, além de incentivar uma maior participação de mulheres e jovens na política, contribuirá para o movimento de renovação dos quadros partidários”, pontuou a deputada do PT.

No campo da conjuntura política, foi reafirmada a aliança do PT com os partidos que dão sustentação ao projeto iniciado pelo presidente Lula e liderado hoje pela presidenta Dilma de desenvolvimento social com a geração de empregos, distribuição de renda, inclusão social e uma educação de qualidade.

Na resolução política também foi deliberado que o partido vai defender a reforma política, com o financiamento público exclusivo de campanha e o voto em lista. “O financiamento privado das campanhas, em particular do modo como é exercido no Brasil, praticamente sem controle, é um verdadeiro atentado aos princípios republicanos, na medida em que contribui para a promiscuidade entre o público e o privado, tornando as campanhas caras e desiguais”, argumentou Fátima.

Foi reafirmada a necessidade de criação da Comissão da Verdade, a aprovação da emenda 29, que destina recursos para a saúde, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e a aplicação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação. “Deliberamos por Plano Nacional de Educação capaz de responder aos anseios, expectativas e esperanças da sociedade brasileira por um ensino público universal e de qualidade”, explicou Fátima Bezerra.

Outra decisão importante foi em relação à regulamentação social da mídia. “Isso não significa que queiramos controlar os meios de comunicação, pois temos um compromisso histórico com a liberdade de impressa, até porque somos filho dela”, afirmou. O que o PT defende é a regulamentação dos artigos da Constituição Federal que proíbem a propriedade cruzada dos meios. “Não é saudável para a democracia o monopólio e a concentração dos meios de comunicação em pequenos grupos”, argumentou.

Fátima Bezerra terminou seu discurso elogiando a militância petista. “Saí do IV Congresso com a alma revigorada, feliz. Mais uma vez a força da nossa militância estava presente debatendo e defendendo seus pontos de vista. Os militantes são a força do nosso partido, são eles que levantam a bandeira petista nos rincões do País, nos sindicatos e nos movimentos sociais e que fazem do PT o partido mais querido da população brasileira”, pontuou.

FONTE: http://portal.fatimabezerra.com.br/novo/index.php?id=1045&t=1

Mais educação, mais cidadania

Artigo da presidenta da Comissão de Educação e Cultura , Fátima Bezerra, publicado no site do PT
O Brasil, além da baixa qualidade do ensino, que está associada dentre outros fatores à ausência de uma política pública que assegure formação, carreira e salário justo para os profissionais da educação, enfrenta um outro desafio, que é o grande e grave déficit de escolarização.

No campo da educação profissional, é inaceitável que, em um universo de 7 milhões de jovens aptos a cursar o ensino médio, apenas cerca de 600 mil jovens tenham acesso ao ensino técnico profissionalizante. Enquanto em outros países, como os europeus, temos uma média de cinco jovens matriculados no ensino técnico para um na universidade, no Brasil é o inverso: cinco alunos matriculados na universidade para um no ensino técnico.

Esse quadro decorre da falta de prioridade à educação e das políticas equivocadas e fragmentadas adotadas para essa área no passado. Como exemplo, mencionamos o erro brutal que foi a aprovação da Lei 9649/98 de autoria do Poder Executivo (na prática impedia a União de investir na expansão da educação profissional), bem como do Decreto 2208/97, que desarticulava o que a rede federal tinha de melhor - que era uma estrutura curricular que combinava de forma eficiente a formação geral com o ensino profissionalizante.

Felizmente esses entraves foram superados. Desde 2003 o governo federal vem investindo na expansão e no fortalecimento da educação profissional mediante a construção de escolas técnicas, o que possibilitou nesses últimos oito anos, por meio do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), a ampliação, desde 2002, de 140 unidades para as atuais 347.

O PL 1.209/11, que institui o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), tem como objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio, além de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores. Com a aprovação do PL 1.209/11, vamos intensificar o programa de Expansão das Escolas Técnicas em todo país. Além das 81 unidades que estão em execução, a presidenta Dilma recentemente anunciou mais novas 120 unidades. Até 2014 chegaremos a um total de 600 unidades, administradas pelos 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, beneficiando mais de 600 estudantes em todo o país.

O Pronatec objetiva também a ampliação de vagas e expansão das redes estaduais de educação profissional, ofertando a modalidade do ensino médio concomitante com a educação profissional. Através do programa Brasil Profissionalizado, a União garantirá apoio técnico e financeiro para construção e reforma de escolas, ampliação de infraestrutura escolar e de recursos pedagógicos, além da formação de professores.

Há ainda outras linhas de atuação para ampliar as vagas na educação profissional. Uma é a iniciativa que trata da instalação de novos polos das E-TEC (Escola Técnica Aberta do Brasil). Outra, a parceria entre o governo e o Sistema "S" (Sesi, Senai, Sesc e Senac) em que se estabelece que beneficiários do seguro desemprego e do Bolsa-Família terão acesso a cursos profissionalizantes, numa estratégia capaz de deter círculos de pobreza. Essa exigência possibilitará, num futuro próximo, a reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho.

O PL 1.209/11 prevê o financiamento da educação profissional e tecnológica, ampliando o alcance do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que passa a chamar-se Fundo de Financiamento Estudantil.

De acordo com demógrafos e economistas, o Brasil está em pleno bônus demográfico, que é a situação verificada quando a população economicamente ativa é maior do que a de dependentes - as crianças e os idosos. Essa situação vai perdurar até 2025, quando os idosos passarão a ser maioria. Com o Pronatec, o governo Dilma toma as medidas necessárias para aproveitar adequadamente esse bônus. O PL 1.209/11 permitirá que tenhamos uma expansão com qualidade da educação profissional.

Como bem lembrou o ministro Fernando Haddad, em reunião na Comissão de Educação e Cultura no dia 29 de junho, o Pronatec irá transformar ações de governo, como a expansão da rede federal de ensino técnico e profissional, em ações de Estado.

A Comissão de Educação e Cultura e as demais comissões por onde tramitou o PL 1.209/11 [Trabalho, de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania] estão realizando uma série de audiências conjuntas e seminários nas cinco regiões do país com o objetivo de promover o debate. É importante que a sociedade se aproprie do conteúdo do programa, para aperfeiçoá-lo e cobrar a implementação dessas medidas. Disso resultará não apenas a expansão da educação profissional, mas também a qualidade combinada a esse avanço quantitativo.

FONTE:http://portal.fatimabezerra.com.br/novo/index.php?id=1027&t=1

Fátima inaugura novo escritório político

A deputada Fátima Bezerra inaugurou nesta quinta-feira (26) seu novo escritório político em Natal que fica na rua Desembargador Carlos Augusto no bairro Lagoa Nova.
Em clima de confraternização, Fátima reuniu dirigentes petistas, militantes, amigos, lideranças de bairro, vereadores do interior do estado e apoiadores do mandato federal do PT para apresentar o novo espaço de atuação política de Fátima no Rio Grande do Norte. “É com muita alegria que recebo todos vocês aqui. Amigos e companheiros de longas datas que contribuíram para o sucesso do nosso mandato e do nosso governo. Nossa casa está de portas abertas á todos vocês” enfatizou a deputada Fátima.
Estiveram presentes também na inauguração o deputado Fernando Mineiro, o vice-presidente do PT/RN Júnior Souto e o prefeito de Parelhas Francisco
FONTE:http://portal.fatimabezerra.com.br/novo/index.php?id=1009&t=1

PRESIDENTE DA ADUERN DIVULGA NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A POSIÇÃO OFICIAL DO GOVERNO EM RELAÇÃO A GREVE DA UERN

Secretário vê motivação política para a manutenção de greve na UERN.

  A manchete acima corresponde a matéria publicada sábado 27 de agosto de 2011 no Jornal de Fato (ver texto completo no link: http://www.defato.com/politica.php). Através dela, o porta voz oficial do governo do Estado, Secretário de Administração José Anselmo de Carvalho, provavelmente orientado pela Governadora Rosalba Ciarline, acusa a greve da UERN de está sendo conduzida por interesses político-partidários. Vejam na íntegra o que afirma o secretário: "O que surpreende é a questão da rejeição das propostas que o governo faz e, por isso, não descarto que (a greve) tenha influências partidárias (...) As suspeitas de ingerência partidária se devem ao fato da maioria dos militantes sindicais estarem ligados a partidos políticos que tendem a apresentar candidatos nas próximas eleições municipais. Como a UERN é sediada em Mossoró, o objetivo seria beneficiar nomes ligados ao PT e ao PSB”.

Antes que tudo, inicialmente fazemos os seguintes esclarecimentos:

1.  O Comando de Greve dos Professores é suprapartidário, ou seja, nele encontram-se professores filiados ao PT, PCdoB e PMDB. Não identificamos nenhum membro filiado ao PSB, pelos menos ninguém se manifestou enquanto tal; também não sondamos essa possibilidade e muito menos investigamos a vida política partidária de nenhum membro. É necessário reter que a maioria de seus membros não tem nenhuma filiação partidária. Alguns até já manifestaram ter votado em Rosalba Ciarline para o governo do Estado;

2.  A Assembléia Geral dos Professores é a instância que delibera o início e o fim da greve. Cada membro do Comando tem apenas um voto na Assembléia Geral.

3.  Sobre nossas reivindicações, esclarecemos que, o que estamos reivindicando do ponto de vista salarial (23,98%) é um direito que a categoria conquistou através de seu Plano de Cargos e Salário de 1989. Imbuído de nossa responsabilidade institucional, nossa pauta de reivindicações também inclui: descontingenciamento do orçamento da UERN; suplementação de verbas, autonomia financeira, entre outros;

4.  Em relação ao movimento paredista, o Governo só se manifestou oficialmente com aproximadamente 20 dias de greve, mesmo assim de forma vazia, tendo em vista que propôs que a greve fosse suspensa uma vez que só em setembro de 2011 o governo teria possibilidade de atender as reivindicações;

5.  Em seguida, com aproximadamente 50 dias de greve o governo propôs a possibilidade de aumento para 2011 de 3% “se o limite prudencial do Estado não for um elemento impeditivo”;

6.  Finalmente, com 70 dias de greve o governo do Estado propôs oficialmente o escalonamento dos 23,98% reivindicado até 2014;

7.  A ADUERN comandou diversas greves nos três últimos governos estaduais: Garibaldi Filho, Vilma de Faria e Rosalba Ciarline. Vale ressaltar que desses três governos foi a Governadora Vilma de Faria quem mais atendeu as reivindicações salariais dos professores, chegando em 07 anos de governo a aproximadamente 110% de aumento para a categoria. Vale acrescentar também, que mesmo assim foi no governo Vilma de Faria que mais aconteceram greves na UERN. Isto é uma prova inconteste que a greve não é partidária, mas move-se por interesses estritamente institucionais;

Dizer que a categoria sistematicamente recusou as propostas do governo não condiz com a verdade, afinal, pelo exposto só com 70 dias de greve foi que o executivo estadual fez uma proposta concreta e discutível. Diante desta, abrindo mão da pauta original, a categoria de professores aceitou os prazos e os índices propostos pelo executivo estadual na certeza e com a convicção de que estava contribuindo para resolver o impasse. Nossa resposta ao governo incorporava sua proposição e acrescentava aos índices sugeridos os percentuais correspondentes a variação da inflação acumulada no período como forma de não impor perdas salariais à categoria ao longo dos próximos anos. Ressalte-se que no início do processo de negociação, membros do governo já haviam sinalizado positivamente com a possibilidade de atender o percentual apresentado, corrigindo os índices sugeridos, assim como acrescentado dos resíduos inflacionários que porventura existissem. Neste aspecto, foi o governo quem recuou de sua proposta.

Ainda sobre a ampla pauta de reivindicações da greve, em diversas ocasiões o Governo Estadual se comprometeu em descontingenciar os recursos financeiros da UERN. Entretanto, até este momento a liberação dos recursos não foi efetivada. Quem se nega a negociar?

Na verdade, o Secretário Anselmo Carvalho na medida em que acusa o movimento paredista de partidarismo tenta rebaixar e desqualificar o debate. Porque ao invés de se deter e opinar sobre a pauta de reivindicações da categoria, que é a motivação maior da greve, faz ilações especulativas em torno de intenções que só existem em sua mente, porque os fatos reais não correspondem às suas supostas afirmações.

Também é preciso reter, que em diversas ocasiões a governadora Rosalba Ciarline acusou o movimento paredista de ser partidário, uma vez “que no governo de Vilma de Faria a categoria aceitou um escalonamento de três anos, mas no governo dela esta mesma categoria não se dispõe a aceitar o mesmo escalonamento”. Aqui cabe um esclarecimento crucial: em primeiro lugar no governo Vilma de Faria nós aceitamos uma escalonamento de três anos para o correspondente a 64% e não para 27% em três anos como propõe a governadora Rosalba Ciarline. Em segundo lugar, em 2007, ano do acordo com a Governadora Vilma de Faria, a inflação não chegava a 2% ao ano. Em 2011 a inflação pode chegar a um patamar de 6,5%, com projeções para 2012, 2013 e 2014 de 21% de inflação acumulada.

As insinuações provocativas do secretário têm como objetivo central escamotear as reais intenções do governo para com a UERN. Aqui cabe uma pergunta fundamental: Por que o governo contingenciou os recursos financeiros da instituição? Esta medida tem motivação política ou é de outra natureza? Por fim, diante de fatos tão incontestáveis, a conclusão isenta, ilibada e imparcial sobre o histórico deste movimento paredista, é que quem “esticou a corda da greve” foi o Governo Estadual.

Prof. Flaubert Fernandes Torquato Lopes

Presidente da ADUERN

Prof. Carlos Alberto Nascimento de Andrade

Membro do Comando de Greve dos Professores da UERN

Audiência vai discutir problemas da merenda escolar brasileira

A qualidade da merenda escolar distribuída aos alunos das escolas públicas brasileiras será discutida em audiência pública da Comissão de Educação e Cultura nesta terça-feira (23). O debate foi proposto pela presidente da comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), e pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), com base em denúncias do programa Fantástico, da Rede Globo.

A equipe do Fantástico visitou mais de 50 escolas públicas de cinco estados (São Paulo, Goiás, Rio Grande do Norte, Paraíba e Bahia) e constatou problemas como a falta de merenda e de higiene na armazenagem dos alimentos. As refeições também não supriam as necessidades mínimas nutricionais dos estudantes. Além disso, foram apresentadas denúncias de corrupção em contratos de terceirização da merenda.

Na audiência, as deputadas esperam discutir formas de melhorar a fiscalização e o controle social do uso dos recursos da merenda. “O Ministério da Educação repassa o dinheiro, mas o controle e a fiscalização ocorrem lá na ponta, nos municípios e nos estados, por meio dos conselhos de alimentação”, diz Fátima Bezerra.

“Nós precisamos estabelecer um sistema de monitoramento e de fiscalização. Infelizmente, a gente não tem visto como isso está sendo planejado pelo governo federal, pelos estados e pelos municípios. Nossa responsabilidade é construir uma estrutura para que o dinheiro, que já é pouco, chegue e seja aplicado de maneira correta”, completa Professora Dorinha.

Orçamento

Atualmente, a União repassa a estados e municípios, dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. As creches e as escolas indígenas e quilombolas recebem R$ 0,60 por aluno e as escolas de ensino integral, R$ 0,90.

O orçamento do programa para este ano é de R$ 3,1 bilhões. O objetivo é beneficiar 45,6 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Desse valor, 30% devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar.

O investimento dos recursos deve ser acompanhado pela sociedade, pelos conselhos de alimentação, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.

A Controladoria-Geral da União (CGU), que ajuda a fiscalizar como o dinheiro é empregado, promove auditorias em municípios que são sorteados, mas não possui uma estimativa sobre o total de recursos desviados.

O que existem são exemplos de irregularidades, como a compra, pela prefeitura de Pimenta Bueno (RO), de frangos em quantidade suficiente para alimentar os alunos durante um ano inteiro, sendo que as escolas não tinham freezer para armazenar o produto. A CGU também constatou casos de superfaturamento e de escolas que não oferecem a merenda, por não receber os alimentos da prefeitura. Também já foram encontrados alimentos estragados ou fora do prazo de validade.

“Na minha opinião, precisa haver uma parceria com os tribunais de contas dos estados, da própria União, não só dependendo da CGU para essa fiscalização pontual. Precisa ter uma estrutura de orientação nas secretarias estaduais e municipais para o acompanhamento e a efetivação do conselho de controle social, porque hoje quase todos os conselhos são de faz de conta”, diz Professora Dorinha.

Foram convidados para o debate:
- o ministro da CGU, Jorge Hage;
- o procurador-geral da República, Roberto Gurgel;
- o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Freitas;
- a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Costa;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão;
- a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho;
- o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski;
- o presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Yann Evanovick.

A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 10.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

'Agência Câmara de Notícias'

FONTE: http://portal.fatimabezerra.com.br/novo/index.php?id=986&t=1

10-08-2011 *PREFEITURA DE MARTINS (RN) DIVULGA EDITAL DE CONCURSO

Candidatos de todos os níveis de ensino podem se inscrever no Concurso Público e Processo Seletivo da Prefeitura de Martins, no Rio Grande do Norte, que visa preencher 133 vagas em diversas áreas.

INSCRIÇÕES:

Período: Até 21 de agosto de 2011, través do site www.concsel.com.br, taxa de Inscrição: R$ 30,00 a R$ 75,00.

Edital Martins – Concurso Público

Vagas e Cargos:

NÍVEL FUNDAMENTAL – Auxiliar de Serviços Gerais, Vigilante, Merendeira, Zelador, Sepultador, Porteiro, Tratorista , Motorista D, Gari, Eletricista, Pedreiro, Fiscal de Vigilância Sanitária e Agente Fiscal

NÍVEL MÉDIO – Auxiliar de Sala de Aula, Auxiliar de Transporte Escolar, Recepcionista, Auxiliar Administrativo, Secretário Escolar, Técnico em Informática, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Consultório Odontológico, Técnico em Patologia Clínica e Operador de Raio X

NÍVEL SUPERIOR - Professor de Inglês, Educação Física, Pedagogo, Médico Pediatra, Ginecologista, Cardiologista, Psiquiatra, Fisioterapeuta, Farmacêutico Bioquímico, Engenheiro Civil, Médico Veterinário, Assistente Social e Nutricionista

Salários

R$ 545,00 a R$ 6.000,00

PROVAS

Etapas: Provas objetivas

Data e Hora: 1 e/ou 02 de outubro de 2011

Resultado: 24 de outubro, às 10h.

Mobilização das trabalhadoras no campo começa nesta segunda em Brasília

 

Postado no dia 15/08/2011 | Comentários | Comentar

* Com informações da Contag Brasília vai parar para ver, conhecer e escutar as dezenas de milhares de trabalhadoras do campo e da floresta que chegam à capital a partir desta segunda-feira (15). Elas vão compor a Cidade das Margaridas, no Parque da Cidade (ao lado do Pavilhão de Exposições), de onde partem em marcha para a Esplanada dos Ministérios na quarta-feira (17). Antes da marcha em si, uma programação intensa movimenta o Pavilhão do Parque.

Centenas de companheiras do Rio Grande do Norte participam evento. Domingo, do Fórum das Mulheres, Marcha Mundial das Mulheres e da Federação dos Trabalhadores de Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte (Fetarn) partiram cerca de dez ônibus domingo rumo ao acampamento em Brasília. Outras cem mulheres chegaram de avião.

No dia 16 (terça-feira), as atividades na Cidade começam às 9h com a inauguração da Mostra Nacional da Produção das Margaridas, onde o público poderá conhecer o artesanato e os produtos da agricultura familiar. Nesse mesmo horário, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) aplica questionário inédito às mulheres sobre as condições de vida, saúde e trabalho. Às 10h haverá uma sessão solene em homenagem à Marcha das Margaridas no Plenário Ulysses Guimarães.

A abertura política da Marcha das Margaridas está marcada para as 14h, com a participação do filósofo e teólogo Leonardo Boff já confirmada. No período da tarde, publicações sobre a Lei Maria da Penha e outros temas relativos aos direitos das mulheres oferecem reflexões ao público.

Às 17h, o lançamento do CD Canto das Margaridas, cuja primeira faixa é a música que será entoada durante a caminhada de protesto, promete ser um dos momentos de emoção da programação: as Loucas de Pedra Lilás, grupo de Recife que compôs a letra do canto principal, são acompanhadas por coro gigante de todas as mulheres que gravaram o CD.

Um dos pontos altos da programação cultural é a homenagem que as violeiras e repentistas paraibanas Maria Soledade e Minervina fazem a Margarida Alves, prevista para as 14h. Às 20h30, a cantora baiana Margareth Menezes se apresenta no palco principal.

Finalmente, na quarta-feira (17), as mulheres saem do Parque da Cidade em direção à Esplanada na primeira hora do dia. Lá chegando, fazem o ato político e esperam encontrar a presidenta Dilma para ouvir as respostas do governo à pauta de reivindicações por mais e melhores políticas públicas para o meio rural.

O que é

É uma ação estratégica das mulheres do campo e da floresta para conquistar visibilidade, reconhecimento social e político e cidadania plena.

A Marcha das Margaridas se consolidou na luta contra a fome, a pobreza e a violência sexista e sua agenda política de 2011 tem como lema desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade.

Coordenada pelo Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais composto pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura – Contag, por 27 Federações – Fetag’s e mais de 4000 sindicatos, sua realização conta com ampla parceria.

A maior mobilização de mulheres trabalhadoras rurais do campo e da floresta do Brasil tem esse nome, como uma forma de homenagear a trabalhadora rural e líder sindical Margarida Maria Alves.

Margarida Alves é um grande símbolo da luta das mulheres por terra, trabalho, igualdade, justiça e dignidade. Rompeu com padrões tradicionais de gênero ao ocupar por 12 anos a presidência do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alagoa Grande, estado da Paraíba.

À frente do sindicato fundou o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural. A sua trajetória sindical foi marcada pela luta contra a exploração, pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, contra o analfabetismo e pela reforma agrária. Margarida Alves foi brutalmente assassinada pelos usineiros da Paraíba em 12 de agosto de 1983.

FONTE: BLOG DA DEP. FÁTIMA BEZERRA