FÁTIMA BEZERRA FOI A PARLAMENTAR QUE MAIS APRESENTOU EMENDAS AO PNE

Campeã de emendas ao PNE, Fátima Bezerra recebe hoje o ministro da Educação

Fátima Bezerra foi a parlamentar que mais apresentou emendas ao PNE

A Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) apresentou hoje de manhã (29/6), em Brasília, numa coletiva de imprensa, um Banco de Dados das emendas ao PL 8035/ 2010, que trata do Plano Nacional de Educação. A Undime revela, por exemplo, que 87 deputados apresentaram emendas, o que representa 17% do total. Outro fato que chamou a atenção é que a emenda mais repetida foi a que pede a laicidade nas escolas públicas, com dezessete apresentações. A deputada Fátima Bezerra foi a parlamentar que mais apresentou emendas, 514 no total. Além de defender os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e a destinação de 50% do fundo social do pré-sal para o financiamento da área, Fátima Bezerra sugeriu mudanças na meta 17, que trata da valorização dos profissionais do magistério. “Queremos que a remuneração seja equiparada a dos demais profissionais com nível superior, e não ‘aproximada’, como defende a proposta original do governo”, argumentou a parlamentar. A deputada subscreveu propostas de emendas apresentadas por entidades como UNE (União Nacional dos Estudantes), Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Fasubra, Proifes, Secretaria de Políticas para Mulheres e Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, entre outras organizações. “A nossa intenção, ao abraçar as propostas das entidades, é provocar a discussão. Quanto mais debatermos, maiores as chances de termos um PNE para valer, com mais recursos e envolvimento da sociedade na defesa de uma educação pública de qualidade”, defendeu Fátima Bezerra. A presidenta da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra, foi representado na coletiva de imprensa pela coordenadora da CEC, Márcia Abreu. Falaram aos jornalistas a presidenta da Undime, Cleuza Repulho, os deputados Angelo Vanhoni (PT/PR), relator do PL e Gastão Vieira (PMDB/MA), presidente da Comissão Especial do PNE; Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Maria do Pilar Lacerda, Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação e Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. A vice-presidenta da Undime, Maria Cecília Amendola da Motta também participou da coletiva. Mais informações sobre o Banco de Dados podem ser obtidas no site www.undime.org.br. Lá, é possível saber as emendas apresentadas pelos parlamentares ao PNE, divididas por metas e estratégias.

 

FONTE: http://marcosimperial.blogspot.com/

A VEREADORA CORRINHA PARTICIPOU DO SEMINÁRIO DOS MANDATOS DO PT NORDESTE QUE DISCUTIU "O BRASIL DE HOJE E SUAS PERSPECTIVAS"

A Vereadora Corrinha do PT em sua participação no Seminário dos Mandatos do PT Nordeste que discutiu "O Brasil de hoje e suas Perspectivas" defendeu Serviços Públicos com Mais Qualidade, através da elaboração de Políticas Públicas para  Fortalecer os parceiros do Governo e suas entidades para um melhor atendimento das necessidades da população. Participaram também o Presidente Nacional do PT, Deputados Federais e Estaduais, Governadores, Prefeitos, Vices e Vereadores e diversas lideranças; veja abaixo fotos do evento e a Carta de Recife com os encaminhamentos aprovados: 

Carta Aberta do PT Nordeste

Reunidos em Recife, em 18 de junho de 2011, lideranças do PT de todo o Nordeste: parlamentares federais, estaduais e municipais; dirigentes partidários; prefeitos, vice-prefeitos e gestores públicos, com a participação do presidente nacional do PT Rui Falcão, saúdam o bom momento sócio-econômico que passa o Brasil, e especialmente o nordeste brasileiro.

Assim como no Brasil, o PT, no nordeste, saiu vitorioso das Eleições 2010: reelegemos os governadores da Bahia e de Sergipe no 1° Turno; elegemos senadores nos estados de Pernambuco, Ceará, Bahia e Piauí; elegemos a maior bancada federal da base de apoio do governo Dilma no NE com 26 parlamentares; além de uma expressiva representação de 42 parlamentares estaduais. Acrescente-se a isso o papel decisivo na eleição dos governadores aliados de Pernambuco, Ceará e Piauí. O projeto nacional teve no nordeste uma vitória decisiva, pois dos 12 milhões de votos de frente obtidos por Dilma no Brasil, 10 milhões foram da região nordeste.

Esta aprovação nas urnas se deve a compreensão diferenciada do papel do nordeste para o desenvolvimento nacional por parte do governo do Presidente Lula, que percebeu no nordeste brasileiro a oportunidade de solucionar o processo anterior de desigualdade social e regional, investindo na região que obteve índices de crescimento econômico bem superiores a média nacional, destacando-se as seguintes conquistas: criação de um grande mercado interno nacional, fruto do resgate do poder de compra do salário mínimo e dos investimentos em programas sociais como o Fome Zero e o Bolsa-Família; a expansão da oferta do crédito rural e do micro-crédito (PRONAF/CREDIAMIGO); investimento em infrainstrutura e logística, a exemplo de estradas, portos, ferrovias, indústria naval, refinarias, gasodutos e grandes projetos regionais como a Ferrovia Transnordestina e o Projeto de Transposição do Rio São Francisco; habitação e saneamento, a exemplo do programa Minha Casa, Minha Vida; a interiorização das universidades federais e dos institutos de ensino tecnológico; o investimento na agricultura familiar e nas políticas públicas de convivência com o semi-árido a exemplo dos territórios da cidadania; além do fortalecimento do SUS e do FUNDEB.

Diante desse quadro, decidimos:

1 - Estabelecer como prioridade a conquista das prefeituras na maioria das capitais nordestinas, com ênfase na reeleição do nosso projeto em Recife e Fortaleza; a conquista de Salvador e de Aracaju, capitais de estados governados pelo PT; e atenção especial para João Pessoa, Natal, Maceió, Teresina e São Luís,diante do potencial do crescimento político do PT nestas cidades;

2 - Avançar na conquista de governos nas cidades pólo e de médio porte, possuidoras de influência regional em cada estado, consolidando aquelas já governadas pelo PT;

3 - Aprofundar a nossa relação organizativa e política com as cidades de pequeno porte que foram responsáveis pelos maiores índices de votação na nossa vitória presidencial em 2010;

4 - Ampliar a nossa representação nas câmaras municipais com a eleição de vereadores e vereadoras em todos os municípios, pela importância que têm esses mandatos parlamentares nas lutas sociais e institucionais que travamos no Brasil e que oxigena o nosso partido;

Por fim, julgamos fundamental afirmar o protagonismo do PT nordestino na consolidação da aliança que governa o Brasil com a Presidenta Dilma, partilhando com os aliados as responsabilidades de governo, enraizando e ampliando o nosso projeto político e ideológico em cada município dos estados nordestinos.



Em Recife, Eraldo Paiva faz avaliação de conjuntura no Seminário PT/NE: Brasil hoje e suas perspectivas

Eraldo Paiva confia na vitória em Natal

* Eraldo Paiva

Após dois dias de debates, reflexões e troca de experiências, o presidente do PT-RN, Eraldo Paiva, e demais dirigentes, parlamentares, militantes e lideranças petistas que participaram do seminário "Brasil hoje e suas perspectivas" redigiram uma carta onde sintetizam prioridades e objetivos futuros do partido na região.

O evento, realizado nos últimos dias 17 e 18, no Hotel Jangadeiro, teve como objetivo primordial analisar a atual conjuntura econômica, política e social do NE assim como estabelecer diretrizes que norteiem a atuação do PT na região.

* Republicada postagem

FONTE: http://blogdocaramuru.blogspot.com/2011/06/em-recife-eraldo-paiva-faz-avaliacao-de.html

VEREADORA CORRINHA PROTOCOLOU REQUERIMENTO EM FAVOR DOS GARIS DE ALEXANDRIA QUE TRABALHAM EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS

A Vereadora Corrinha protocolou requerimento em favor dos Garis, requerendo fardamento adequado para todos os Garis  do município de Alexandria. Confira na íntegra o requerimento abaixo: 

                                                                      

                                                                      Estado do Rio Grande do Norte

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

                                                                       “Palácio Manoel Matias”            

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alexandria

Requerimento n°______/2011

            A Vereadora que este subscreve requer que após ouvir o plenário na forma regimental, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Sr. ALBERTO PATRÍCIO, Prefeito Municipal, solicitando o fornecimento do fardamento, incluindo luvas e proteção facial adequada para os trabalhadores que fazem a coleta do lixo e a limpeza geral das ruas de nossa cidade (OS GARIS).

Justificativa

Apresentada em Plenário

 Sala das Sessões da Câmara

Municipal de Alexandria-RN

Em 10 de Junho de 2011

Maria do Socorro Queiroz Silva

Vereadora - PT 

Seminário PT Nordeste ocorre neste final de semana

Ocorre nos dias 17 e 18 de junho, em Recife, o Seminário do PT Nordeste “Brasil hoje e suas perspectivas”. Organizado pelo Fórum dos Presidentes do PT Nordeste, Diretório Nacional do PT e Fundação Perseu Abramo. O evento busca consolidar a região Nordeste politicamente no contexto das Políticas Estruturadoras do Governo Federal.

As atividades ocorrerão em Recife e estarão presentes na ocasião, senadores do NE, governadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos, vereadores, dirigentes de estados, membros do Diretório Nacional.

Fonte: http://www.mineiropt.com.br/noticias/seminario-pt-nordeste-ocorre-neste-final-de-semana/

PROJETO DE RESOLUÇÃO PROPÕE CRIAÇÃO DE TRIBUNA POPULAR NA CÂMARA DE ALEXANDRIA

A Vereadora Corrinha do PT protocola projeto de resolução dentro do prazo regimental para inclusão na pauta desta terça-feira dia 07 de junho de 2011. O projeto propõe a criação da "Tribuna Popular na Câmara Municipal de Alexandria", o objetivo do mesmo é criar um espaço democrático novo na Câmara para que a população tenha o direito de expressar as suas necessidades, opiões, sugestões, reivindicações ou propostas de leis; combinando em um só espaço a Democracia Representativa e a Democracia Participativa, propiciando o exercício da cidadania plena por parte da população, modernizando a forma de o povo participar da política e ser atendidos na sua real demanda. VEJA O PROJETO ABAIXO:

Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Manoel Matias”

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº ______, DE 2011

“Dispõe sobre a instituição da Tribuna Popular nas Reuniões Plenárias da Câmara Municipal de Vereadores de Alexandria (RN) e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Alexandria aprova:
Art. 1º. Fica instituída a Tribuna Popular nas Reuniões da Câmara de Vereadores de Alexandria (RN).
Art. 2º. A Tribuna Popular será ocupada, quando solicitada junto à Mesa da Câmara Municipal de Vereadores, mediante ofício com antecedência de no mínimo 24 horas por entidades registradas de representação da sociedade ou por qualquer cidadão alexandriense.
§ 1º. A ocupação de espaço da Tribuna Popular será efetivada por ordem de inscrições, conforme protocolo de registro mantido pela Mesa, e não pode exceder o prazo de 10 minutos, limitados a 3 (três) ocupantes por reunião.
§ 2º. Durante as reuniões, após a leitura da Ordem do Dia, o Presidente dos trabalhos anunciará as inscrições feitas durante a semana, em observância ao art. 2º para o uso da Tribuna Popular.
§ 3º. A Tribuna Popular será ocupada pelos inscritos, antecedendo o momento destinado às explicações pessoais dos vereadores.
§ 4º. Em se tratando de representantes da sociedade, devem estes conduzir documento que os identifique e os legitime.
Art. 3°. Não será permitido o uso da Tribuna Popular para promover ações comportamentais que maculem os princípios éticos e morais da nossa sociedade, ou efetuar agressões verbais ou ofensas pessoais a qualquer autoridade constituída ou cidadão.
PARÁGRAFO ÚNICO – O descumprimento do Art. 3º, deste instrumento, será levantado como questão de ordem por qualquer vereador, que será acatada ou não pelo Presidente da Mesa. Na negativa, o proponente poderá requerer da Presidência que a proposição seja votada pelo Plenário, que decidirá por maioria simples.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara de Vereadores de Alexandria (RN), 04 de Junho de 2011.

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Maria do Socorro Queiroz Silva Vereadora (PT)


Justificativa

A ação por parte do Governo Federal, de implementar as Conferências Municipais, Estaduais e Nacionais como instrumento de direito na ampliação da Participação Popular na Construção das Diretrizes para a Gestão de Políticas Públicas contempladoras dos anseios da sociedade; permitiu-me, a experiência ainda viva, de dentro deste processo, participar nas três esferas como representante da Sociedade Civil e em outro momento, como representante da Gestão Municipal, experiência essa inesquecível, capaz de nos remeter a importância plena e contínua de desejar, lutar e defender também a ampliação desses espaços e instrumentos democráticos na nossa Comunidade Local, no nosso Município, e nesta Casa Legislativa que tem o dever de exercer de fato, a representatividade dos munícipes alexandrienses em seus interesses.
Na perspectiva deste desejo, é que inicio a luta pela defesa de uma maior Participação Popular contemplando os diversos atores sociais, em todos os processos de discussão e negociação política, possibilitando a materialização do preceito constitucional de Democracia Participativa, e ao viabilizar a apresentação para aprovação de dispositivos nas regulamentações das leis municipais já existentes, a exemplo esta proposição da “Tribuna Popular na Câmara Municipal de Alexandria” vem para legitimar a democratização do espaço público como alternativa para o exercício dos direitos políticos e o atendimento das demandas sociais.
Desta forma, este projeto de resolução visa inserir a Câmara Municipal de Alexandria neste processo de construção de um Novo Brasil, fortalecido pela Democracia Participativa, razão pela qual venho conclamar o apoio dos nobres colegas Vereadores desta Casa de Leis, de forma a garantir sua aprovação, permitindo que os cidadãos e cidadãs alexandrienses possam ter o direito a expressão direta das suas necessidades, opiniões, sugestões e reivindicações ou propostas de leis, no espaço legítimo para discussão dos problemas e da gestão pública, em âmbito municipal; que é a Casa Legislativa. Combinando em um só espaço a Democracia Representativa e a Participativa, propiciando o exercício da cidadania plena por parte da população, modernizando a forma de o povo poder participar da política.