REQURIMENTO APRESENTADO PELA VER. CORRINHA DO PT PEDE URGÊNCIA NO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE ALEXANDRIA (Aprovado por Unanimidade)

                                                                         Estado do Rio Grande do Norte

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

                                                                           “Palácio Manoel Matias”            

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alexandria

Requerimento n° 059/2011

            A Vereadora que este subscreve requer que após ouvir o plenário na forma regimental, seja encaminhado ofício ao Senhor ALBERTO PATRÍCIO, Prefeito Municipal, solicitando uma PROVIDÊNCIA URGENTE, com relação ao pagamento do PISO SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS deste município de Alexandria.

Justificativa

O referido PISO SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS deste município de Alexandria deve ser cumprido imediatamente como em todos os municípios do país, pois agora, considerado constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao publicar o acórdão no dia 24 de agosto de 2011, podendo até, o município que descumpri-lo ser passível de ação de improbidade administrativa, segundo matéria publicada pela CNTE (Central Nacional dos Trabalhadores em Educação). Desta forma, cabe a nós legisladores municipais, empreender nossas forças no sentido de apoiar e fazer valer esse direito conquistado pelos educadores; os quais, tem representado na educação desse país, toda força e resistência para fazer o melhor dentre suas dificuldades. Por tanto, peço aos demais colegas vereadores, o reconhecimento desses profissionais heróis da resistência; com certeza, os maiores empreendedores na formação do capital intelectual desse País, aprovando este requerimento em favor dos mesmos.

Sala das Sessões da Câmara

Municipal de Alexandria-RN

Em 06 de Setembro de 2011

Maria do Socorro de Queiroz Silva

Vereadora - PT

ANEXO: 

A decisão (acórdão) do Supremo Tribunal Federal, publicada no Diário da Justiça de 24 de agosto de 2011, sobre o julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 4.167), torna inconteste qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei 11.738 (Piso do Magistério), sobretudo quando observados os esclarecimentos do Tribunal na ementa da decisão, assim dispostos:

1. Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008).

2.  É constitucional a norma geral que fixou o piso dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.

3.  É constitucional a norma geral que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.

Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.

Em suma: o acórdão declara a Lei do Piso totalmente constitucional e reforça as orientações da CNTE condizentes à sua correta aplicação, recentemente divulgadas no jornal mural especial sobre o PSPN..

Sobre a possibilidade de, nos próximos cinco dias, algum gestor público interpor embargos de declaração à decisão do STF, alegando possíveis obscuridades, contradições ou omissões no acórdão, a CNTE esclarece que essa ação (muitas vezes protelatória, e única possibilidade de recurso ao julgamento) não suspende a eficácia da decisão. Ou seja: a Lei 11.738 deve ser aplicada imediatamente.

Importante reforçar que, para quem deixar de vincular (no mínimo) o piso nacional aos vencimentos iniciais de carreira, os sindicatos ou qualquer servidor deverão ingressar com Reclamação no STF, bem como denunciar os gestores, descumpridos da Lei, por improbidade administrativa.

Em relação à hora-atividade, a falta de eficácia erga omnes e de efeito vinculante à decisão não dispensa o gestor público de observá-la à luz do parágrafo 4º do art. 2º da Lei 11.738, uma vez que o dispositivo foi considerado constitucional pelo STF. Nestes casos, a cobrança do cumprimento da Lei deverá ocorrer perante o judiciário local. (CNTE, 24/08/11)

Leia a íntegra do acórdão

Fátima destaca avanços do IV Congresso Extraordinário do PT

Fátima Bezerra, em discurso hoje no plenário da Câmara dos Deputados
O IV Congresso Extraordinário do PT, realizado no último final de semana em Brasília (dias 2, 3 e 4/9) foi um momento em que o força da militância foi reafirmada e que o partido tomou decisões importantes acerca do estatuto e da posição petista em relação a temas como regulamentação da mídia, reforma política e financiamento da educação. Essa é a avaliação da deputada federal Fátima Bezerra, que fez discurso hoje (5/9) em plenário sobre as deliberações do IV Congresso, que contou com a participação de 1235 delegados, 800 observadores e 180 convidados.

Quanto à estrutura partidária, o PT mais uma vez faz história e inova ao adotar a paridade de gênero nas direções, chapas e comissões do partido. Hoje, a cota de mulheres é de 30% e passará para 50%. “Essa iniciativa terá uma repercussão para além do PT, contribuindo para estimular a participação feminina e ampliar a presença das mulheres na política em nível nacional”, destacou Fátima Bezerra.

Também foi estabelecida uma cota de 20% para os jovens com até 29 anos façam parte das direções do PT e deliberado que a partir de 2014, vereadores, deputados estaduais e federais do PT só poderão exercer três mandatos consecutivos. Os senadores terão dois mandatos consecutivos. “Com essas mudanças, de caráter inovador, o PT, além de incentivar uma maior participação de mulheres e jovens na política, contribuirá para o movimento de renovação dos quadros partidários”, pontuou a deputada do PT.

No campo da conjuntura política, foi reafirmada a aliança do PT com os partidos que dão sustentação ao projeto iniciado pelo presidente Lula e liderado hoje pela presidenta Dilma de desenvolvimento social com a geração de empregos, distribuição de renda, inclusão social e uma educação de qualidade.

Na resolução política também foi deliberado que o partido vai defender a reforma política, com o financiamento público exclusivo de campanha e o voto em lista. “O financiamento privado das campanhas, em particular do modo como é exercido no Brasil, praticamente sem controle, é um verdadeiro atentado aos princípios republicanos, na medida em que contribui para a promiscuidade entre o público e o privado, tornando as campanhas caras e desiguais”, argumentou Fátima.

Foi reafirmada a necessidade de criação da Comissão da Verdade, a aprovação da emenda 29, que destina recursos para a saúde, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e a aplicação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação. “Deliberamos por Plano Nacional de Educação capaz de responder aos anseios, expectativas e esperanças da sociedade brasileira por um ensino público universal e de qualidade”, explicou Fátima Bezerra.

Outra decisão importante foi em relação à regulamentação social da mídia. “Isso não significa que queiramos controlar os meios de comunicação, pois temos um compromisso histórico com a liberdade de impressa, até porque somos filho dela”, afirmou. O que o PT defende é a regulamentação dos artigos da Constituição Federal que proíbem a propriedade cruzada dos meios. “Não é saudável para a democracia o monopólio e a concentração dos meios de comunicação em pequenos grupos”, argumentou.

Fátima Bezerra terminou seu discurso elogiando a militância petista. “Saí do IV Congresso com a alma revigorada, feliz. Mais uma vez a força da nossa militância estava presente debatendo e defendendo seus pontos de vista. Os militantes são a força do nosso partido, são eles que levantam a bandeira petista nos rincões do País, nos sindicatos e nos movimentos sociais e que fazem do PT o partido mais querido da população brasileira”, pontuou.

FONTE: http://portal.fatimabezerra.com.br/novo/index.php?id=1045&t=1

Mais educação, mais cidadania

Artigo da presidenta da Comissão de Educação e Cultura , Fátima Bezerra, publicado no site do PT
O Brasil, além da baixa qualidade do ensino, que está associada dentre outros fatores à ausência de uma política pública que assegure formação, carreira e salário justo para os profissionais da educação, enfrenta um outro desafio, que é o grande e grave déficit de escolarização.

No campo da educação profissional, é inaceitável que, em um universo de 7 milhões de jovens aptos a cursar o ensino médio, apenas cerca de 600 mil jovens tenham acesso ao ensino técnico profissionalizante. Enquanto em outros países, como os europeus, temos uma média de cinco jovens matriculados no ensino técnico para um na universidade, no Brasil é o inverso: cinco alunos matriculados na universidade para um no ensino técnico.

Esse quadro decorre da falta de prioridade à educação e das políticas equivocadas e fragmentadas adotadas para essa área no passado. Como exemplo, mencionamos o erro brutal que foi a aprovação da Lei 9649/98 de autoria do Poder Executivo (na prática impedia a União de investir na expansão da educação profissional), bem como do Decreto 2208/97, que desarticulava o que a rede federal tinha de melhor - que era uma estrutura curricular que combinava de forma eficiente a formação geral com o ensino profissionalizante.

Felizmente esses entraves foram superados. Desde 2003 o governo federal vem investindo na expansão e no fortalecimento da educação profissional mediante a construção de escolas técnicas, o que possibilitou nesses últimos oito anos, por meio do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), a ampliação, desde 2002, de 140 unidades para as atuais 347.

O PL 1.209/11, que institui o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), tem como objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio, além de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores. Com a aprovação do PL 1.209/11, vamos intensificar o programa de Expansão das Escolas Técnicas em todo país. Além das 81 unidades que estão em execução, a presidenta Dilma recentemente anunciou mais novas 120 unidades. Até 2014 chegaremos a um total de 600 unidades, administradas pelos 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, beneficiando mais de 600 estudantes em todo o país.

O Pronatec objetiva também a ampliação de vagas e expansão das redes estaduais de educação profissional, ofertando a modalidade do ensino médio concomitante com a educação profissional. Através do programa Brasil Profissionalizado, a União garantirá apoio técnico e financeiro para construção e reforma de escolas, ampliação de infraestrutura escolar e de recursos pedagógicos, além da formação de professores.

Há ainda outras linhas de atuação para ampliar as vagas na educação profissional. Uma é a iniciativa que trata da instalação de novos polos das E-TEC (Escola Técnica Aberta do Brasil). Outra, a parceria entre o governo e o Sistema "S" (Sesi, Senai, Sesc e Senac) em que se estabelece que beneficiários do seguro desemprego e do Bolsa-Família terão acesso a cursos profissionalizantes, numa estratégia capaz de deter círculos de pobreza. Essa exigência possibilitará, num futuro próximo, a reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho.

O PL 1.209/11 prevê o financiamento da educação profissional e tecnológica, ampliando o alcance do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que passa a chamar-se Fundo de Financiamento Estudantil.

De acordo com demógrafos e economistas, o Brasil está em pleno bônus demográfico, que é a situação verificada quando a população economicamente ativa é maior do que a de dependentes - as crianças e os idosos. Essa situação vai perdurar até 2025, quando os idosos passarão a ser maioria. Com o Pronatec, o governo Dilma toma as medidas necessárias para aproveitar adequadamente esse bônus. O PL 1.209/11 permitirá que tenhamos uma expansão com qualidade da educação profissional.

Como bem lembrou o ministro Fernando Haddad, em reunião na Comissão de Educação e Cultura no dia 29 de junho, o Pronatec irá transformar ações de governo, como a expansão da rede federal de ensino técnico e profissional, em ações de Estado.

A Comissão de Educação e Cultura e as demais comissões por onde tramitou o PL 1.209/11 [Trabalho, de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania] estão realizando uma série de audiências conjuntas e seminários nas cinco regiões do país com o objetivo de promover o debate. É importante que a sociedade se aproprie do conteúdo do programa, para aperfeiçoá-lo e cobrar a implementação dessas medidas. Disso resultará não apenas a expansão da educação profissional, mas também a qualidade combinada a esse avanço quantitativo.

FONTE:http://portal.fatimabezerra.com.br/novo/index.php?id=1027&t=1

Fátima inaugura novo escritório político

A deputada Fátima Bezerra inaugurou nesta quinta-feira (26) seu novo escritório político em Natal que fica na rua Desembargador Carlos Augusto no bairro Lagoa Nova.
Em clima de confraternização, Fátima reuniu dirigentes petistas, militantes, amigos, lideranças de bairro, vereadores do interior do estado e apoiadores do mandato federal do PT para apresentar o novo espaço de atuação política de Fátima no Rio Grande do Norte. “É com muita alegria que recebo todos vocês aqui. Amigos e companheiros de longas datas que contribuíram para o sucesso do nosso mandato e do nosso governo. Nossa casa está de portas abertas á todos vocês” enfatizou a deputada Fátima.
Estiveram presentes também na inauguração o deputado Fernando Mineiro, o vice-presidente do PT/RN Júnior Souto e o prefeito de Parelhas Francisco
FONTE:http://portal.fatimabezerra.com.br/novo/index.php?id=1009&t=1

PRESIDENTE DA ADUERN DIVULGA NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A POSIÇÃO OFICIAL DO GOVERNO EM RELAÇÃO A GREVE DA UERN

Secretário vê motivação política para a manutenção de greve na UERN.

  A manchete acima corresponde a matéria publicada sábado 27 de agosto de 2011 no Jornal de Fato (ver texto completo no link: http://www.defato.com/politica.php). Através dela, o porta voz oficial do governo do Estado, Secretário de Administração José Anselmo de Carvalho, provavelmente orientado pela Governadora Rosalba Ciarline, acusa a greve da UERN de está sendo conduzida por interesses político-partidários. Vejam na íntegra o que afirma o secretário: "O que surpreende é a questão da rejeição das propostas que o governo faz e, por isso, não descarto que (a greve) tenha influências partidárias (...) As suspeitas de ingerência partidária se devem ao fato da maioria dos militantes sindicais estarem ligados a partidos políticos que tendem a apresentar candidatos nas próximas eleições municipais. Como a UERN é sediada em Mossoró, o objetivo seria beneficiar nomes ligados ao PT e ao PSB”.

Antes que tudo, inicialmente fazemos os seguintes esclarecimentos:

1.  O Comando de Greve dos Professores é suprapartidário, ou seja, nele encontram-se professores filiados ao PT, PCdoB e PMDB. Não identificamos nenhum membro filiado ao PSB, pelos menos ninguém se manifestou enquanto tal; também não sondamos essa possibilidade e muito menos investigamos a vida política partidária de nenhum membro. É necessário reter que a maioria de seus membros não tem nenhuma filiação partidária. Alguns até já manifestaram ter votado em Rosalba Ciarline para o governo do Estado;

2.  A Assembléia Geral dos Professores é a instância que delibera o início e o fim da greve. Cada membro do Comando tem apenas um voto na Assembléia Geral.

3.  Sobre nossas reivindicações, esclarecemos que, o que estamos reivindicando do ponto de vista salarial (23,98%) é um direito que a categoria conquistou através de seu Plano de Cargos e Salário de 1989. Imbuído de nossa responsabilidade institucional, nossa pauta de reivindicações também inclui: descontingenciamento do orçamento da UERN; suplementação de verbas, autonomia financeira, entre outros;

4.  Em relação ao movimento paredista, o Governo só se manifestou oficialmente com aproximadamente 20 dias de greve, mesmo assim de forma vazia, tendo em vista que propôs que a greve fosse suspensa uma vez que só em setembro de 2011 o governo teria possibilidade de atender as reivindicações;

5.  Em seguida, com aproximadamente 50 dias de greve o governo propôs a possibilidade de aumento para 2011 de 3% “se o limite prudencial do Estado não for um elemento impeditivo”;

6.  Finalmente, com 70 dias de greve o governo do Estado propôs oficialmente o escalonamento dos 23,98% reivindicado até 2014;

7.  A ADUERN comandou diversas greves nos três últimos governos estaduais: Garibaldi Filho, Vilma de Faria e Rosalba Ciarline. Vale ressaltar que desses três governos foi a Governadora Vilma de Faria quem mais atendeu as reivindicações salariais dos professores, chegando em 07 anos de governo a aproximadamente 110% de aumento para a categoria. Vale acrescentar também, que mesmo assim foi no governo Vilma de Faria que mais aconteceram greves na UERN. Isto é uma prova inconteste que a greve não é partidária, mas move-se por interesses estritamente institucionais;

Dizer que a categoria sistematicamente recusou as propostas do governo não condiz com a verdade, afinal, pelo exposto só com 70 dias de greve foi que o executivo estadual fez uma proposta concreta e discutível. Diante desta, abrindo mão da pauta original, a categoria de professores aceitou os prazos e os índices propostos pelo executivo estadual na certeza e com a convicção de que estava contribuindo para resolver o impasse. Nossa resposta ao governo incorporava sua proposição e acrescentava aos índices sugeridos os percentuais correspondentes a variação da inflação acumulada no período como forma de não impor perdas salariais à categoria ao longo dos próximos anos. Ressalte-se que no início do processo de negociação, membros do governo já haviam sinalizado positivamente com a possibilidade de atender o percentual apresentado, corrigindo os índices sugeridos, assim como acrescentado dos resíduos inflacionários que porventura existissem. Neste aspecto, foi o governo quem recuou de sua proposta.

Ainda sobre a ampla pauta de reivindicações da greve, em diversas ocasiões o Governo Estadual se comprometeu em descontingenciar os recursos financeiros da UERN. Entretanto, até este momento a liberação dos recursos não foi efetivada. Quem se nega a negociar?

Na verdade, o Secretário Anselmo Carvalho na medida em que acusa o movimento paredista de partidarismo tenta rebaixar e desqualificar o debate. Porque ao invés de se deter e opinar sobre a pauta de reivindicações da categoria, que é a motivação maior da greve, faz ilações especulativas em torno de intenções que só existem em sua mente, porque os fatos reais não correspondem às suas supostas afirmações.

Também é preciso reter, que em diversas ocasiões a governadora Rosalba Ciarline acusou o movimento paredista de ser partidário, uma vez “que no governo de Vilma de Faria a categoria aceitou um escalonamento de três anos, mas no governo dela esta mesma categoria não se dispõe a aceitar o mesmo escalonamento”. Aqui cabe um esclarecimento crucial: em primeiro lugar no governo Vilma de Faria nós aceitamos uma escalonamento de três anos para o correspondente a 64% e não para 27% em três anos como propõe a governadora Rosalba Ciarline. Em segundo lugar, em 2007, ano do acordo com a Governadora Vilma de Faria, a inflação não chegava a 2% ao ano. Em 2011 a inflação pode chegar a um patamar de 6,5%, com projeções para 2012, 2013 e 2014 de 21% de inflação acumulada.

As insinuações provocativas do secretário têm como objetivo central escamotear as reais intenções do governo para com a UERN. Aqui cabe uma pergunta fundamental: Por que o governo contingenciou os recursos financeiros da instituição? Esta medida tem motivação política ou é de outra natureza? Por fim, diante de fatos tão incontestáveis, a conclusão isenta, ilibada e imparcial sobre o histórico deste movimento paredista, é que quem “esticou a corda da greve” foi o Governo Estadual.

Prof. Flaubert Fernandes Torquato Lopes

Presidente da ADUERN

Prof. Carlos Alberto Nascimento de Andrade

Membro do Comando de Greve dos Professores da UERN

Audiência vai discutir problemas da merenda escolar brasileira

A qualidade da merenda escolar distribuída aos alunos das escolas públicas brasileiras será discutida em audiência pública da Comissão de Educação e Cultura nesta terça-feira (23). O debate foi proposto pela presidente da comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), e pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), com base em denúncias do programa Fantástico, da Rede Globo.

A equipe do Fantástico visitou mais de 50 escolas públicas de cinco estados (São Paulo, Goiás, Rio Grande do Norte, Paraíba e Bahia) e constatou problemas como a falta de merenda e de higiene na armazenagem dos alimentos. As refeições também não supriam as necessidades mínimas nutricionais dos estudantes. Além disso, foram apresentadas denúncias de corrupção em contratos de terceirização da merenda.

Na audiência, as deputadas esperam discutir formas de melhorar a fiscalização e o controle social do uso dos recursos da merenda. “O Ministério da Educação repassa o dinheiro, mas o controle e a fiscalização ocorrem lá na ponta, nos municípios e nos estados, por meio dos conselhos de alimentação”, diz Fátima Bezerra.

“Nós precisamos estabelecer um sistema de monitoramento e de fiscalização. Infelizmente, a gente não tem visto como isso está sendo planejado pelo governo federal, pelos estados e pelos municípios. Nossa responsabilidade é construir uma estrutura para que o dinheiro, que já é pouco, chegue e seja aplicado de maneira correta”, completa Professora Dorinha.

Orçamento

Atualmente, a União repassa a estados e municípios, dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. As creches e as escolas indígenas e quilombolas recebem R$ 0,60 por aluno e as escolas de ensino integral, R$ 0,90.

O orçamento do programa para este ano é de R$ 3,1 bilhões. O objetivo é beneficiar 45,6 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Desse valor, 30% devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar.

O investimento dos recursos deve ser acompanhado pela sociedade, pelos conselhos de alimentação, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.

A Controladoria-Geral da União (CGU), que ajuda a fiscalizar como o dinheiro é empregado, promove auditorias em municípios que são sorteados, mas não possui uma estimativa sobre o total de recursos desviados.

O que existem são exemplos de irregularidades, como a compra, pela prefeitura de Pimenta Bueno (RO), de frangos em quantidade suficiente para alimentar os alunos durante um ano inteiro, sendo que as escolas não tinham freezer para armazenar o produto. A CGU também constatou casos de superfaturamento e de escolas que não oferecem a merenda, por não receber os alimentos da prefeitura. Também já foram encontrados alimentos estragados ou fora do prazo de validade.

“Na minha opinião, precisa haver uma parceria com os tribunais de contas dos estados, da própria União, não só dependendo da CGU para essa fiscalização pontual. Precisa ter uma estrutura de orientação nas secretarias estaduais e municipais para o acompanhamento e a efetivação do conselho de controle social, porque hoje quase todos os conselhos são de faz de conta”, diz Professora Dorinha.

Foram convidados para o debate:
- o ministro da CGU, Jorge Hage;
- o procurador-geral da República, Roberto Gurgel;
- o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Freitas;
- a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Costa;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão;
- a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho;
- o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski;
- o presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Yann Evanovick.

A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 10.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

'Agência Câmara de Notícias'

FONTE: http://portal.fatimabezerra.com.br/novo/index.php?id=986&t=1

10-08-2011 *PREFEITURA DE MARTINS (RN) DIVULGA EDITAL DE CONCURSO

Candidatos de todos os níveis de ensino podem se inscrever no Concurso Público e Processo Seletivo da Prefeitura de Martins, no Rio Grande do Norte, que visa preencher 133 vagas em diversas áreas.

INSCRIÇÕES:

Período: Até 21 de agosto de 2011, través do site www.concsel.com.br, taxa de Inscrição: R$ 30,00 a R$ 75,00.

Edital Martins – Concurso Público

Vagas e Cargos:

NÍVEL FUNDAMENTAL – Auxiliar de Serviços Gerais, Vigilante, Merendeira, Zelador, Sepultador, Porteiro, Tratorista , Motorista D, Gari, Eletricista, Pedreiro, Fiscal de Vigilância Sanitária e Agente Fiscal

NÍVEL MÉDIO – Auxiliar de Sala de Aula, Auxiliar de Transporte Escolar, Recepcionista, Auxiliar Administrativo, Secretário Escolar, Técnico em Informática, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Consultório Odontológico, Técnico em Patologia Clínica e Operador de Raio X

NÍVEL SUPERIOR - Professor de Inglês, Educação Física, Pedagogo, Médico Pediatra, Ginecologista, Cardiologista, Psiquiatra, Fisioterapeuta, Farmacêutico Bioquímico, Engenheiro Civil, Médico Veterinário, Assistente Social e Nutricionista

Salários

R$ 545,00 a R$ 6.000,00

PROVAS

Etapas: Provas objetivas

Data e Hora: 1 e/ou 02 de outubro de 2011

Resultado: 24 de outubro, às 10h.